POP:Manifesto Eletronico de Documentos Fiscais

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Procedimento Operacional Padrão - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Data: 06/08/2020

1. Objetivo

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e tem como finalidade, o cumprimento de uma obrigação acessória e ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

2. Aplicação

Operador de Caixa / Faturista 

É de responsabilidade da Josefa a implantação deste processo assegurando os melhores resultados. 

3. Documentos de Referência

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/AJ_021_10

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/legislacaotribut.nsf/e9a3c2b663f122ac04256d5e004cc094/4cad5495dbd501958425842a003fd119?OpenDocument

4. Siglas, Abreviaturas e Terminologia

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

NFE - Nota Fiscal Eletrônica 

SDE /eDocs - Senior Documentos Eletrônicos 

XML - Arquivo eletrônico 

Danfe - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica

DAMDFE - Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

5. Responsabilidades e Autoridades

Atividades
Responsável 
Emissão do MDF-e Operador de Caixa / Faturista 
Entregas dos produtos com o MDF-e Motorista Entregador
Encerramento do MDF-e Operador de Caixa / Faturista 

6. Diretrizes

Emitir MDF-e de todas as notas fiscais com entrega fora da cidade da filial com transportadoras Própria Empresa e Frete Terceiro. 

O Coordenador Administrativo deve gerar o relatório mensal de pendências MDF-e e verificar se o Operador de Caixa / Faturista está emitindo MDF-e de todas as notas. 

http://ajuda.comercialmariano.com.br/index.php/Mariano:Relat%C3%B3rio_RFEX160

O transporte de produtos entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande estão dispensados de emissão de MDF-e. 

7. Descrição das Atividades

7.1 - O Operador de Caixa / Faturista emite a Nota Fiscal.

http://ajuda.comercialmariano.com.br/index.php/Mariano:Manual_Emiss%C3%A3o_Notas_Fiscais_de_Vendas_Transportadoras_Terceirizadas_Propria_Empresa_e_Cliente_Retira_Externo

7.2 - O Operador de Caixa / Faturista analisa o tipo de entrega. 

7.3 / 7.4 - Se e entrega for com transportadora Própria Empresa ou Frete Terceiro fora da cidade da filial o Operador de Caixa / Faturista emite o MDF-e. 

http://ajuda.comercialmariano.com.br/index.php/Mariano:Manual_Emissao_do_MDF-e

As entregas Própria Empresa na cidade da filial e envio por transportadoras O Operador de Caixa / Faturista não emite o MDF-e. 

7.5 - O Operador de Caixa / Faturista confere o MDF-e com as Notas Fiscais (transportadora, veículo e motorista). 

7.6/7.7 - Se as Notas Fiscais estão corretas no MDF-e, o Operador de Caixa /Faturista entrega o MDF-e para o Motorista Entregador. O processo encaminha-se para o item 7.9

Se as notas não estão corretas no MDF-e o Operador de Caixa/Faturista cancela o MDF-e. 

http://ajuda.comercialmariano.com.br/index.php/Mariano:Manual_Cancelamento_do_MDF-e

7.8 - O Operador de Caixa/Faturista emite novo MDF-e. 

7.9 - O Motorista Entregador recebe o MDF-e do Operador de Caixa / Faturista. 

7.10 - O Motorista Entregador faz as entregas de posse do MDF-e. 

7.11 - Ao finalizar as entregas o Motorista Entregador entrega o MDF-e ao Operador de Caixa / Faturista. 

7.9 - O Operador de Caixa / Faturista faz o encerramento do MDF-e no sistema ERP.  

http://ajuda.comercialmariano.com.br/index.php/Mariano:Manual_Emissao_do_MDF-e

Nº de Registro 
Nome do Registro
R09-01 ajuda.comercialmariano.com.br
R09-02 SDE/e-docs - Senior Documentos Eletrônicos 
R09-03 Telefone 
R09-04 E-mail

9. Indicadores

Indicador Fórmula
Periodicidade
Meta




10. Plano de Comunicação do Processo

O que comunicar
Quem Comunica Pra quem comunica
Quando Comunica
Como Comunica
Objetivo Específico
A emissão do MDF-e Operador de Caixa / Faturista Motorista Entregador Sempre que houver entrega de mercadorias onde se faz necessário emissão de MDF-e Pessoalmente ou por telefone Informar ao Motorista Entregador que possuem entregas com emissão de MDF-e
Encerramento da Entrega Motorista Entregador Operador de Caixa / Faturista Após a realização das entregas Pessoalmente  Informar ao Operador de Caixa / Faturista que as entregas foram realizadas e o MDF-e pode ser encerrado
Cadastro do Motorista Operador de Caixa/Faturista Analista Fiscal Sempre que o Motorista Entregador não estiver cadastrado  E-mail Solicitar o cadastro do Motorista Entregador ao Analista Fiscal
Ligação do Motorista ao veículo (novo) Operador de Caixa / Faturista Analista Fiscal Sempre que houver aquisição de veículo novo E-mail Solicitar a ligação do Motorista Entregador ao veículo

11. Anexos:

01 – Fluxograma do Processo

https://cawemo.com/share/d41b9abb-3eb9-437b-85f2-7143fe982a13


Elaborado por: 
Aprovado por:
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Controle de Revisões 
Revisão
Data
Descrição
Data da Revalidação
00 27/08/2020 Em fase de validação