Mariano:Rejeicao 303

Irregularidade fiscal do destinatário

Causa

Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF " se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

• I.E. Suspensa;
• I.E. Cancelada;
• I.E. Baixada;
• I.E. Em Processo de Baixa.

Neste caso o sistema ira inutilizar a NF-e não permitindo mais sua alteração.

Como Resolver

Neste caso não é possível efetuar a emissão da NFe pois o cliente não esta com sua inscrição ativa.

Obs: No estado do MS a Sefaz esta retornando incorretamente como evento de "Rejeição" e não de "Denegação" e por este motivo o SDE envia o retorno da NF-e para o Sapiens
como de "Rejeitada"  devolvendo ela ao status de "digitada".
Neste caso, como solução de contorno o operador deverá efetuar o envio de solicitação da Inutilização da mesma.

Gerar uma consulta da Inscrição da situação cadastral do cliente na pagina do SINTEGRA (http://www.sintegra.gov.br/) e entregar para o cliente comprovando a indisponibilidade.

Setor responsável

Setor Fiscal