Mudanças entre as edições de "Mariano:Rescisão"

Edição das 08h46min de 26 de dezembro de 2017

A rescisão contratual de trabalho é a forma que põe fim ao contrato individual de trabalho firmado entre a empresa e o empregado. É nesse momento que a empresa paga, desconta e qualifica o motivo da rescisão do contrato, permitindo que o empregado tome conhecimento e verifique os cálculos dos seus direitos legais.

 A rescisão, como podemos perceber, é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato.

 Quando algum trabalhador deixar o quadro de funcionários do Grupo Comercial Mariano, o gerente/coordenador deverá tomar as seguintes providências: a) Comunicar o RH do desligamento do funcionário, seja por parte da empresa ou do funcionário e solicitar o Aviso Prévio; b) Identificar o tipo de aviso; c) O gerente/coordenador deverá preencher a Orientação de Acerto (anexo). O RH então envia o aviso (quando dispensado pela empresa) e providencia o cálculo da rescisão.

 Tipos de Rescisão:

 Dispensa Sem Justa Causa: ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito ao aviso prévio, férias vencidas, acrescidas de 1/3, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, além de multa de 40% sobre o FGTS, que é a penalidade para a dispensa imotivada. Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS. O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego.

 Dispensa Por Justa Causa Causada Pelo Empregado: ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, violação de segredo da empresa, embriaguez em serviço, agressão física e à honra contra colegas, chefe e empregador, entre outras, como previsto no art. 482 da CLT. Nesse caso, o empregado só recebe o saldo de salário e os períodos de férias vencidas.

Obs.: Como já salientado, o empregador não pode constar da CTPS anotação referente a dispensa por justa causa.

 Pedido de Demissão: Ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador, independe, portanto, do empregador. A empresa não emite aviso, o funcionário faz de próprio punho uma carta de desligamento, conforme modelo anexo. Todavia, quando pede demissão, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio (salvo se trabalhado), não tem direito à indenização de 40% sobre os depósitos no FGTS, nem pode sacá-lo. Também não lhe são entregues as guias para saque do Seguro-Desemprego e, ainda, deixa de incidir a proteção das garantias de emprego.

 Término do Contrato Por Ato Culposo do Empregador (Rescisão Indireta): ocorre quando o empregador ou seus prepostos (chefes, gerentes, entre outros) cometem atos culposos que constam do art. 483 da CLT, tais como: exigir do empregado serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes; quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Nesse caso, o empregado tem direito às mesmas verbas trabalhistas devidas no caso de dispensa sem justa causa.

 Rescisão Por Culpa Recíproca: A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por culpa recíproca, ou seja, quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes. Somente a Justiça do Trabalho pode declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca. Nesse caso, algumas verbas rescisórias são devidas apenas pela metade, sendo elas: multa do FGTS, aviso prévio indenizado, 13° salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

 1. Calcular Rescisão

 Antes de calcular a rescisão é necessário pedir o extrato para fins rescisórios acessando a Site da Caixa no link: http://www.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social/Paginas/default.aspx

 Clicar em “Acessar o Conectividade Social ICP” → selecionar o certificado digital correspondente → selecione “empregador”

Selecionar o serviço desejado: “Solicitar Extrato para Fins Rescisórios” → Selecionar a base da conta (geralmente tenta-se pedir de todas as bases para ter certeza) → digitar o nº do PIS → Adicionar → Confirmar. O extrato demora um dia para sair, sendo assim no outro dia acessar o Site da Caixa → Conectividade Social ICP → Seleciona o certificado digital correspondente → Caixa Postal → Caixa Entrada → Selecionar o EXT_RESCIS → Receber → Salvar.

Quando o arquivo está em formato “.txt”, sempre substitui o outro, quando está em formato “.rml”, salva e substitui o anterior → clica em “Visualizador” → próximo → excluir → incluir → selecionar o arquivo salvo “.rml” → visualizar → salvar em pdf.

Obs: Quando pedir dois extratos de funcionários diferentes, mas da mesma loja, abrir o arquivo “.txt” → separar os funcionários e salvar o extrato de cada funcionário separadamente.

Dispensa Sem Justa Causa:

Acessar o caminho: menu → colaboradores → rescisão → calcular.

Tipo colaborador: 1 Cadastro: selecionar empregado.

Admissão: preenche automático.

Data da Demissão: data do último dia trabalhado.

Causa da demissão: selecionar a causa da rescisão.

Motivo da demissão: não preenche.

Data do Aviso: data que foi assinado o aviso prévio.

Data do Pagamento: preenche automático.

Data fim do contrato: preenche automático quando a causa da demissão é Término Antecipado ou Não de Contrato de Trabalho.

Indenização: não preenche.

Dias Trabalhados: preenche automático.

Aviso Indenizado/Acréscimo: preenche automático, caso os dias indenizados forem dispensados pelo empregador, apagar esse campo.

Aviso Reavido/Acréscimo: não preenche.

Final Antecipado: não preenche. Gratificação: não preenche.

Estabilidade: não preenche.

Salário Final Aviso: preenche automático.

FGTS Mês Anterior: não preenche.

Saldo Conta FGTS: preenche apenas se o motivo da demissão for por dispensa sem justa causa, colocar os valores dos extratos do FGTS emitidos no site da Caixa.

Reposição de Vaga: sim.

Pensão FGTS: não.

Aviso Prévio GRRF: selecionar entre as opções 1) Trabalhado; 2) Indenizado; 3) Ausência/Dispensa.

Cumpriu Jornada Semana: não preenche.

Sábado Compensado Semana: não preenche.

Termo Quitação: não preenche.

Atestado Óbito: não preenche.

Processo Trabalhista: não preenche.

Comentário: não preenche.

Calcular.

Listar.

Selecionar opção 012 – Recibo Rescisão por Eventos – Portaria 302 MTE para conferência, não preencher nada na próxima tela, apenas clique Ok.

1.2. Conferir Rescisão

 034: salário / 220 (quantidade de horas mensais, tem funcionário que faz 180 horas) + porcentagem das horas extras X nº inteiro da referência (no caso aqui 7) → anotar o resultado → divide esse resultado por 60 / pelo nº inteiro da referência X nº quebrado da referência (no caso aqui 58) → somar com o valor anotado anteriormente.

036: salário / 220 (quantidade de horas mensais, tem funcionário que faz 180 horas) + porcentagem das horas extras X nº inteiro da referência (no caso aqui 10) → anotar o resultado → divide esse resultado por 60 / pelo nº inteiro da referência X nº quebrado da referência (no caso aqui 30) → somar com o valor anotado anteriormente.

065: valores totais das horas extras (somar os eventos 034 e 036) → divide pelos dias úteis trabalhados até o dia da rescisão → multiplica pelos dias não úteis (domingos e feriados) até o dia da rescisão.

100: salário / 30 X nº de dias indenizados.

102: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → O valor das Médias Extras tem que ser igual a referência da rescisão.

104: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → O valor das Médias Variáveis tem que ser igual a referência da rescisão.

126: salário / 30 X nº de dias trabalhados no mês da rescisão (se o mês tem 31 dias e o funcionário trabalhou até dia 31, considera-se o salário do mês).

172: salário / 12 X meses de férias em aberto (conta-se pelo período aquisitivo e não pelo período que o funcionário saiu de férias).

174: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → valor das Extras Variáveis / 12 X nº de meses de férias em aberto (se tiver mais de um ano, soma-se os meses, Ex: 1 ano e quatro meses= 16 meses).

184: soma todos os eventos de férias 172 + 174 e divide por 3.

222: salário / 12 X a quantidade de meses trabalhados no ano vigente (observar sempre as convenções, em Rondonópolis a médias é dos últimos 12 meses).

 Descontos:

 165: não confere.

250: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → cadastro → selecionar o colaborador → conferir se o valor que está na rescisão é o mesmo que o funcionário recebeu de adiantamento quinzenal.

284: salário / 30.

302: soma todos os eventos, com exceção dos eventos de Férias e 13º → subtrai as horas de atrasos e saídas antecipadas caso tenha → multiplica pelo percentual da alíquota correspondente ao valor da soma.

303: soma todos os eventos de 13º → multiplica pelo percentual da alíquota correspondente ao valor da soma.

399: é o valor estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho.

304: o IR é calculado por Regime de Caixa, ou seja, considera tudo o que foi recebido dentro do mês, porém se a rescisão foi feita dentro de um mês, mas o funcionário vai receber no próximo mês, não terá salário para considerar já que vai receber apenas a rescisão → acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → cadastro → selecionar o colaborador → somar os eventos do salário (proventos) → subtrair os valores de atrasos/saídas antecipadas e INSS → anotar o valor → somar com os eventos da rescisão, com exceção de Férias e 13º → subtrair os valores de atrasos/saídas antecipadas e INSS → se tiver dependentes deduzir o valor do desconto por dependente → multiplica pelo valor da alíquota correspondente ao valor da soma → deduz o valor da parcela correspondente a alíquota → subtrai o valor do IR pago na folha mensal (ficha financeira).

224: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → valor das Extras Variáveis / 12 X a quantidade de meses trabalhados no ano vigente (observar sempre as convenções, em Rondonópolis a médias é dos últimos 12 meses).

226: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → valor das Médias Variáveis / 12 X a quantidade de meses trabalhados no ano vigente (observar sempre as convenções, em Rondonópolis a médias é dos últimos 12 meses).

236: salário / 12.

238: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → valor das Extras Variáveis / 12.

240: acessar o caminho → menu → cálculos → ficha financeira → consultas → acumulados → Tipo colaborador: 1 → Colaborador: selecionar → Período: colocar de 12 meses (Obs.: Em Contagem verifica-se o período mais vantajoso para o funcionário entre a média de 6 ou 12 meses) → Seleciona Base Para Médias → Mostrar → valor das Médias Variáveis / 12.

430: Parcela estabelecida na convenção proporcional aos meses trabalhados até a rescisão.

 Obs: Os adicionais de Periculosidade, Cargo de Confiança, Vale Alimentação e Transporte é sempre proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Rescisão

 Acessar o caminho: menu → colaboradores → rescisões → listar → Recibo Rescisão → Opção 015 TRCT Portaria 1621 MTE → nº de vias (se o funcionário tem mais um ano de contrato, a rescisão será homologada, o nº de vias será 05, caso contrário o nº de vias será 04). → preencher apenas a data de início e término → selecionar a empresa e o colaborador → Ok → salvar em PDF.

Termo de Quitação: menu → colaboradores → rescisões → listar → Recibo Rescisão → Opção 016 TRCT Termo de Quitação/Homologação → nº de vias (se o funcionário tem mais um ano de contrato, a rescisão será homologada, o nº de vias será 05, caso contrário o nº de vias será 04 → preencher a data de início e término → preencher o nome e CPF do preposto (quem vai assinar a rescisão) → selecionar a empresa e o colaborador → Ok → salvar em PDF.

Demonstrativo:  menu → colaboradores → rescisões → listar → Demonstrativo → Opção 001 Demonstrativo Rescisão – Normal → preencher apenas a data de início e término → selecionar a empresa e o colaborador → Ok → salvar em PDF.

Seguro Desemprego: menu → colaboradores → rescisões → listar → Doctos Rescisão → opção 021 CD Comunicado (Arquivo) → preencher apenas a data de início e término → selecionar a empresa e o colaborador → Ok → salvar em txt com o nome DESLIGAMENTOS_30ABR16.SD (desligamentos em letras maiúsculas, underline, dia, o mês abreviado nas três primeiras letras e ano, ponto SD).

Obs: no sistema é apenas gerado e salvo o arquivo, o seguro desemprego é enviado on line pelo site www.mte.gov.br exatamente no dia do desligamento, antes dessa data não é possivel gerar.

Recomendação: menu → colaboradores → rescisões → listar → Doctos Rescisão → opção 004 Recomendação (se a demissão foi por justa causa NÃO poderá emitir a Carta de Recomendação) → preencher apenas a data do documento (data que será feito o acerto/homologação) → selecionar a empresa e o colaborador → Ok → salvar em PDF.

 Aviso Prévio: menu → colaboradores → rescisões → listar → Doctos Rescisão

• Pedido de demissão: opção 002 Pedido de Demissão → Rescisão Calculada (selecionar Sim ou Não – se a rescisão já está calculada ou não, o correto é enviar o Aviso antes de enviar a rescisão) → Data do Documento (colocar a data em que o funcionário pediu demissão) → Preencher o período inicial e final (simbólica) → Tipo de aviso (selecionar se o funcionário irá cumprir, indenizar ou pedir dispensa do aviso) → Selecionar empresa e colaborador → Ok  → Salvar em PDF.

• Demissão Sem Justa Causa: 110 – CM Aviso Prévio – Rescisões Calculadas ou Não → Rescisão Calculada (selecionar Sim ou Não – se a rescisão já está calculada ou não, o correto é enviar o Aviso antes de enviar a rescisão) → Preencher o período inicial e final (simbólica) → Somente Admitidos (Não) → Dias de Aviso Prévio: colocar a quantidade de dias de aviso) → Tipo de aviso (selecionar se o funcionário irá cumprir, indenizar ou pedir dispensa do aviso) → Sindicato / Local Homologação (selecionar o Sindicato onde será homologada a rescisão ou na própria empresa) → Hora da Homologação (preencher o horário do acerto) → Data de Pagamento / Homologação (preencher a data do acerto) → Data do Documento (preencher a data em que a empresa demitiu o funcionário) → Mostrar Log (sim) → Verificar Estabilidade (sim) → Verificar Indenização Data Base (não) → Dias Indenizados (sim) → Selecionar empresa e colaborador → Ok  → Salvar em PDF.

• Término Contrato de Experiência Pelo Colaborador: 019 Aviso Término Contrato de Experiência Colaborador → Preencher apenas a data que encerra o contrato de experiência e selecionar empresa e colaborador.
• Término Contrato de Experiência Pela Empresa: 113 CM – Aviso Término Contrato de Experiência Empresa → Preencher apenas a data que encerra o contrato de experiência e selecionar empresa e colaborador.
• Término Antecipado Contrato de Experiência Pelo Colaborador: 112 CM – Aviso Antecipado Término Cont. Experiência Colaborador → Preencher apenas a data que pediu demissão e selecionar empresa e colaborador.
• Término Antecipado Contrato de Experiência Pela Empresa: 008 – Aviso Antecipado Término Cont. Experiência Empresa → Preencher apenas a data que a empresa dispensou o funcionário e selecionar empresa e colaborador.

Justa Causa: 114 – CM Comunicação de Rescisão (Justa Causa) → Data de Referência (data da demissão) → Testemunhas (não preenche, a não ser que lhe seja solicitado) → Ciente em (data da demissão) → Selecionar empresa e colaborador → Sindicato / Local Homologação (selecionar o Sindicato que irá homologar) → Hora da Homologação (preencher a hora marcada para homologação) → Data de Pagamento / Homologação (preencher a data marcada para homologação) → Local (não preenche) → Letra Artigo CLT (selecionar o motivo da Justa Causa) → Ok → Salvar em PDF.

Documentos Para Rescisão:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (se for homologada, levar 05 vias, se não for homologada são 04 vias, devendo separar 03 vias para o funcionário e 01 para a empresa);
• Termo de Quitação/Homologação (se for homologada, levar 05 vias, se não for homologada são 04 vias, devendo separar 03 vias para o funcionário e 01 para a empresa);
• Demonstrativo de Médias (se for homologada, levar 03 vias, se não for homologada são 02 vias, devendo separar 01 via para o funcionário e 01 para a empresa);
• Aviso Prévio (em caso de pedido por parte do funcionário o aviso é feito de próprio punho pelo funcionário e o RH envia o aviso junto com o processo de rescisão, quando é dispensa por parte da empresa, são enviadas 02 vias no dia da demissão, sendo uma via da empresa e outra do funcionário);
• Livro ou Ficha de Registro de Empregado (o funcionário deve assinar e a via fica com a empresa);
• Comprovante de Devolução da CTPS (o funcionário deve assinar e a via fica com a empresa);
• Cartão Ponto (o funcionário deve assinar e a via fica com a empresa);
• Carta de Recomendação (a empresa deve imprimir em papel timbrado, assinar e entregar ao funcionário);
• Extrato Analítico do FGTS (são 02 vias, sendo uma da empresa e outra do funcionário);
• Seguro Desemprego (a empresa e o funcionário assinam, destacar a 2ª via, o canhoto fica com a empresa e as vias em si ficam com o empregado);
• Chave (são duas vias, sendo uma da empresa e outra do funcionário);
• Multa Rescisória (são 02 vias, uma via fica com a empresa e outra com o funcionário, não esquecer de anexar o comprovante de pagamento da Multa);
• Relatório da Multa (são duas vias e deve ser anexada à Multa Rescisória);
• CTPS atualizada (entrar em contato com o RH para fazer as atualizações);
• ASO (Atestado Médico Demissional);
• Carta de Preposto (apenas quando não é procurador da empresa, caso seja, apresentar a procuração);
• Comprovante de Pagamento da Rescisão;

Lembrete: TODOS os itens compõem o processo de Homologação.

 1.5. Pagamento da Rescisão

  Caso a empresa opte por pagar via remessa bancária, tem que avisar o RH com um dia de antecedência do acerto ou homologação.

Trocar Empresa e Cálculo.

Acessar o caminho: menu → cálculos → relatórios → operacionais → bancários → crédito bancário → selecionar a opção 035 Banco Brasil (CNAB240 Frebaban v8.7).

Origem: Rescisão.

Código Convênio no Banco: preencher o código da loja (conforme tabela do item 7.3).

Código e Dígito da Agência (Debitada): 026093.

C. Corrente (Debitada): preencher nº da conta (conforme tabela do item 7.3).

Dígito da Conta Corrente: preencher o dígito (conforme tabela do item 7.3).

Número Sequencial do Arquivo: sempre colocar um nº a mais (quando for gerar a remessa, pode-se colocar o mesmo nº sequencial para todas as lojas, só não pode gerar remessa com o mesmo número para a mesma loja).

Data do Pagamento: preencher a data que estará na conta dos funcionários conforme especifidade de cada loja (observar prazos logo mais abaixo).

Data de Pagamento para DOC: sempre dia 20 de cada mês que está sendo enviado a remessa.

Data Inicial: dia 01 de cada mês.

Data Final: dia 30/31 de cada mês.

% Sobre Líquido: não preenche.

Tipo Conta Bancária: Todos.

Lista Demitidos: Sim.

Modo de Pagamento: Relação Bancária.

Listar Contas Zeradas: Não.

Natureza do Evento: não preenche.

Correntistas Banco do Brasil: Todos.

Limite para DOC: 900,00

Tipo do Documento: CPF.

Colaborador: selecionar o colaborador.

Selecionar Filial → Ok → Salvar na área de trabalho → Banco do Brasil – Pagamento Eletrônico.

Entregar ao Financeiro a relação líquida bancária da remessa.

 1.6. Seguro-Desemprego

 Para envio do seguro-desemprego acessar o link:

http://granulito.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

 Selecionar a opção “Com certificado” → selecionar o certificado correspondente → preencher usuário e senha (conforme tabela abaixo):

Selecionar o CNPJ desejado (caso queira alguma filial clicar em “exibir filiais” e selecionar a filial) → requerimento → importar arquivo → escolher arquivo (Ex.: procurar o arquivo DESLIGAMENTOS_15ABR15.SD) → importar → imprimir ou salvar.