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Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.
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Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF " se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.
  
 
São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:
 
São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

Edição das 19h54min de 4 de maio de 2018

Irregularidade fiscal do destinatário

Causa

Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF " se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

Como Resolver

Neste caso não é possível efetuar a emissão da NFe pois o cliente não esta com sua inscrição ativa.

Gerar uma consulta da Inscrição da situação cadastral do cliente na pagina do SINTEGRA (http://www.sintegra.gov.br/) e entregar para o cliente comprovando a indisponibilidade.

Setor responsável

Setor Fiscal