Mudanças entre as edições de "Mariano:Rejeicao 142"

Edição das 16h17min de 9 de fevereiro de 2018

Ambiente de Contingencia EPEC bloqueado para o Emitente

Causa

Isso pode ocorrer quando existir algum EPEC pendente de conciliação no Ambiente Nacional. Quando é registrado um evento de EPEC, o Emissor tem 7 dias para fazer a conciliação, ou seja, obter a autorização do EPEC na Sefaz Estadual. Quando isso ocorre, a Sefaz Estadual faz a conciliação do documento no Ambiente Nacional.

Diariamente será efetuada uma avaliação dos "EPEC Pendente de Conciliação" há mais de 168 horas (7 dias) pela Sefaz, bloqueando o Ambiente de Contingência do EPEC para o Emitente com pendência. A partir deste momento, o Emitente não conseguirá obter autorização de novas EPEC, enquanto não regularizar a situação dos "EPEC Pendentes de Conciliação".

Obs: O que diz a Sefaz?

A Sefaz reconhece que existe uma fragilidade no processo mas dizem que infelizmente ainda não há nada que possam fazer. A orientação deles é a seguinte: 1 - Oriente os clientes bloqueados a entrar em contato conosco para seja avaliado o desbloqueio, caso a caso;

Como Resolver

Somente a Sefaz pode remover as pendências e liberar a emissão de EPEC novamente. Se o seu CNPJ está bloqueado, entre em contato com a Sefaz do seu Estado.

=> Acessar ao endereço: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

=> Acessar o menu /serviço/Consultar EPEC Pendente de Conciliação

=> Escolher o certificado da empresa a qual quer consultar

Atente-se ao regulamento do ICMS do estado e realize um Termo de Ocorrência lavrado pela empresa e protocolado; Realize um requerimento explicando o ocorrido; Com o requerimento, deverá ser anexada uma cópia do Termo de Ocorrência e o fato relatado. Essa etapa pode ser realizada pelo seu Contador; Deve protocolado em Agência da Receita do Estado de quem emitiu os documentos fiscais.

Setor responsável

Setor Fiscal